Publicidade: Projeto prevê limite para gastos públicos na área

Publicidade: Projeto prevê limite para gastos públicos na área

SalvadorNeto-Comunicacao-propaganda-publicidade-publica-dinheiro-publico-projeto-de-leiSerá analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que estabelece tetos para os gastos públicos com publicidade e propaganda. A proposta (PLS 785/2015- Complementar) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e a determinação deve passar a fazer parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo texto, os gastos com publicidade oficial ficariam limitados a uma fração da receita corrente líquida: 0,1% para a União e 1% para estados, Distrito Federal e municípios. Ficam excluídas dessa limitação as propagandas eleitorais e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os pleitos. O projeto também prevê que o teto pode ser excedido em casos de calamidade pública, estado de defesa ou estado de sítio, para informar a população sobre a situação.

As mudanças passariam a compor uma nova seção dentro do capítulo da LRF que estabelece regras sobre a despesa pública (Capítulo IV). Atualmente, essa parte trata da geração da despesa e dos gastos com pessoal e seguridade social.

Paim argumenta que as relações dos governos com agências de publicidade constituem um “universo escabroso”, onde não há transparência das despesas nem critérios objetivos para a escolha das prestadoras de serviço.

Além disso, ele acredita que o atual modelo de definição de gastos com publicidade e propaganda oficiais, pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), é muito sujeito a pressões políticas e a aumentos descontrolados. Por isso, defende a inclusão de uma limitação na LRF, que teria caráter mais permanente e seguro.

Com informações da Ag. Senado

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Salvador Neto

Salvador Neto é jornalista profissional e renomado consultor e assessor em comunicação, planejamento, marketing, oratória, escritor autor de duas obras e vários textos literários em antologias. Experiente, e antenado nas mudanças da comunicação, é aposta certa quando sua empresa ou projeto precisar de apoio. É fundador e diretor da ECOM - Escola da Comunicação, criador da tese "Governança da Comunicação", para gestão sustentável de empresas, órgãos públicos, ONGs e pessoas públicas, e método "Funil do Voto", voltado a campanhas eleitorais..