O segredo do sucesso para algo funcionar bem e de maneira equilibrada, via de regra, está na maneira como se conduz esse algo. Se deixar à vontade não é uma boa medida, o contrário, certamente, também não será. O meio termo ajuda, dando um norte, especialmente quando o “algo” tem nome e sobrenome: a rede mundial de computadores, a internet.
Com o crescimento assustador de usuários no Brasil a cada dia, estabelecer direitos e deveres, ter normas claras, e que garantam a segurança de todos os envolvidos, se tornou condição mais que necessária. Se será um marco para a afirmação dos direitos, ainda não se sabe. Mas o Marco Civil da Internet é uma lei tão necessária quanto mal compreendida. Assim, vamos entender um pouco mais, e melhor, a Lei nº 12.965/2014, que traz regras de uso da rede.
Nesse sentido, importante destacar que são vários os objetivos da nova lei, dentre eles, que a internet não seja utilizada para a prática de crimes, conferindo assim maior segurança no ciberespaço. E, mesmo que o governo se torne uma espécie de administrador dessa rede, não parece, num primeiro momento, que a censura à liberdade de expressão será colocada em prática, mas é sempre bom ficar atento a isso.
Os consumidores e/ou usuários brasileiros da grande rede mundial terão alguns direitos, tais como: a não suspensão da conexão, salvo em decorrência de não pagamento; a manutenção da qualidade da conexão contratada; o sigilo de suas comunicações; e a garantia de os provedores não poderem armazenar informações sobre o usuário, apenas em relação ao IP, dentre outros.
No que diz respeito ao conteúdo publicado, como não poderia deixar de ser, a lei responsabiliza o próprio usuário pela divulgação, ao passo que quem efetivamente administra os sites só será responsabilizado caso não atenda, em tempo hábil, as decisões judiciais no sentido de retirar do ar o conteúdo considerado inapropriado, gerado pelo usuário.
Enfim, a aprovação – e a regulamentação – desta lei é considerada um avanço para o Brasil. E, segundo concordam os maiores especialistas no assunto, o país assumirá papel de liderança mundial no que diz respeito à regulação do uso da internet.
* Artigo escrito por Marcos Bisi no Comunique-se, ele que é responsável pelo Departamento Jurídico da SIL, fabricante brasileira de fios e cabos destinados às instalações elétricas com tensões até 1kV (baixa tensão).
